PL 6674/2025

1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
2. ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
3. ✓No plenário22 de dez. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.398 de 30/04/2026

Tramitação

1. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado á publicação o Ofício nº 515, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

2. 04 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15398 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 30/04/2026.

3. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 182, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 13 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 102, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 11 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 10 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 144/2026, da Senadora Daniella Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019, que tratam de matéria correlata. O Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019. Aprovado o RQS nº 146/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, com as Emendas nºs 1 a 11-PLEN, que apresenta, e pela continuidade da tramitação dos Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 6674, de 2025, e as Emendas nºs 1 a 11-PLEN, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 22, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019, retomam sua tramitação autônoma e, apensados, retornam à CCT, seguindo posteriormente à CE e à CDH.

7. 10 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

8. 09 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido, em 04/03/2026, o Requerimento nº 144, de 2026, da Senadora Daniella Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6.674, de 2025, com os PL nºs 226 e 1.234, de 2019. Recebido, em 04/03/2026, o Requerimento nº 146, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10.3.2026. Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.

9. 09 de mar. de 2026 · Senado · CDH

   À SLSF, a pedido, por constar da pauta de amanhã (10/03) do plenário o PL 6674/2025.

10. 28 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

11. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

12. 13 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/02/2026 Último dia: 24/02/2026

13. 12 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDH.

14. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CDH e CSP, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

15. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6674/2025. O projeto vai à publicação.