Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6677/2025
Na outra casaInstitui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PNIBCS); e altera as Leis nºs 10.711, de 5 de agosto de 2003, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), e 9.456, de 25 de abril de 1997.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de mar. de 2026
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões12 de mar. de 2026
- ✓No plenário22 de dez. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Padre JoãoDEPUTADO · PT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA e à CRA.
22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6677/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.