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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de dez. de 2025

PL 6679/2025

Na outra casa

Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 25 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário22 de dez. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Laura CarneiroDEPUTADO · MDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 21 de mai. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.

  3. 19 de mai. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.

  4. 14 de mai. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.

  5. 23 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  6. 27 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  7. 25 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP.

  9. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6679/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.