Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de dez. de 2025
PL 6681/2025
Na outra casaReconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de fev. de 2026
- ✓Apresentado18 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
- ✓No plenário22 de dez. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Marcelo Álvaro AntônioDEPUTADO · PL
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguarda designação para relatoria.
12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CMA.
22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.