Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2023
PL 669/2023
Nas comissõesDispõe sobre incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para estimulo a` aquisição de casa própria pelo contribuinte, desde que exclusivamente destinada para moradia.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1046/2026 a esta proposição.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2254/2011.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1046/2026 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos juros pagos em financiam
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.