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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6697/2025

Nas comissões

Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de ago. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  2. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a) do Vencedor

    Designado Relator do Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PL-PR)

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Prorrogação de Prazo

    Concedido, por solicitação do Relator do Parecer Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer, nos termos do art. 57, XII, do RICD.

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

    Rejeitado o Parecer.

  6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Sargento Fahur.

  8. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão.

  9. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).

  10. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.

  11. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  12. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)

  14. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6697/25, com substitutivo.

  15. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

Ver os outros 4 passos

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)

  3. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  4. 12 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.