Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 67/2025

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 e a Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 26 de jun. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão

  2. 26 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão

  3. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro e Luiz Gastão.

  5. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  6. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.

  7. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Depuado Luiz Gastão.

  8. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.

  9. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.

  10. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Zé Adriano.

  11. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Soraya Santos.

  12. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  13. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.

  14. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  15. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 67, de 2025, na forma do Substitutivo anteriormente apresentado, e pela rejeição integral das emendas nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025 e nº 4/2025, apresentadas ao Substitutivo.

Ver os outros 13 passos

  1. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 4 (quatro) emendas ao substitutivo.

  2. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  3. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo.

  4. 07 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2025)

  5. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  6. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 824/2025, apensado, com Substitutivo.

  7. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 121/2025,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho

  8. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 121/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho".

  9. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 28 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2025)

  11. 26 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).

  12. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 824/2025 a esta proposição.

  13. 12 de fev. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 824/2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a jornada semanal de cinco dias de

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.