Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de fev. de 2023
PL 670/2023
Na outra casaInstitui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de mai. de 2026
- ✓Apresentado26 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
- ✓No plenário27 de fev. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 384, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 18 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 670, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a Mesa.
11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 187, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação. Juntado o OF. 187/2026-CDH, que informa a aprovação terminativa da matéria.
06 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
30 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
24 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
13 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Márcio Bittar com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
05 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
04 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
02 de dez. de 2025 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
Ver os outros 14 passos
02 de dez. de 2025 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 670 de 2023.
28 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025.
25 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
19 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025.
07 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório favorável ao projeto.
07 de out. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
02 de out. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CSP.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
27 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 670/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.