Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6713/2025
Nas comissõesInstitui o Selo Nacional de Reciclabilidade para embalagens e produtos comercializados no território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 343/2025.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 343/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 343/2025: ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, ACRESCENTANDO A PADRONIZAÇÃO DE CORES EM PRODUTOS E EMBALAGENS RECICLÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A TRIAGEM, SEPARAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, BEM COMO MELHORAR A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECICLAGEM.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.