Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6718/2025
Nas comissõesAltera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regulamentação de pausa para Saúde Mental do Trabalhador.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1909/2025.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1909/2025: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.