Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6731/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Segurança Financeira da Mulher, com programas de educação econômica, microcrédito protegido e promoção da autonomia patrimonial.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões22 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-530/2026, PL-985/2026, PL-1708/2026 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 530/2026 Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.