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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6762/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Comercialização e Redução de Custos de Produtos Agroecológicos e Orgânicos da Agricultura Familiar; estabelece metas, certificação acessível, hubs logísticos, compras públicas com subcota, facilitação sanitária e monitoramento; e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), para o PL 2900/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2900/2025.

  3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

  4. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2900/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2900/2025: Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.