Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2024
PL 678/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispensar a realização de chamamento público destinado a selecionar organizações da sociedade civil no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de esporte, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2024
- 2Nas comissões26 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2561/2024 a esta proposição.
26 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2916/2022.
26 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2561/2024 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizaç
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.