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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6785/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção especial às famílias que tenham entre seus membros pessoa portadora de doença ou condição de saúde que requeira o uso contínuo de energia elétrica, estabelece direitos, institui mecanismo de financiamento e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CME)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões20 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)

  5. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).

  6. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.