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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026

PL 679/2026

Nas comissões

Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jun. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões23 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1882/2026 a esta proposição.

  2. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  4. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

  5. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1882/2026 Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.