Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 68/2025
No plenárioAltera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Em que etapa está
Aguardando Deliberação, desde 15 de out. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário07 de mar. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 25 de mai. de 2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
358 sim68 não0 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL51 sim, 28 não
- PT56 sim, 0 não
- PSD42 sim, 1 não
- UNIÃO35 sim, 3 não
- PP35 sim, 1 não
- REPUBLICANOS8 sim, 27 não
- MDB30 sim, 2 não
- PODE24 sim, 1 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSDB11 sim, 1 não
- PCdoB11 sim, 0 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PDT8 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE6 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- REDE3 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação
15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.
26 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
11 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1440/2026 Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras prov
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.