Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 68/2026
No plenárioDeclara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 04 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- ✓Nas comissões09 de fev. de 2026
- 3No plenário09 de fev. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 08 de fev. de 2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
337 sim19 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL57 sim, 6 não
- PT46 sim, 0 não
- UNIÃO39 sim, 4 não
- REPUBLICANOS36 sim, 0 não, 1 outros
- PSD33 sim, 1 não
- PP27 sim, 1 não
- MDB26 sim, 1 não
- PDT11 sim, 0 não
- PODE11 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PSDB5 sim, 1 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PCdoB5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
09 de fev. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Paula Regina dos Santos.
09 de fev. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 284/2026.
09 de fev. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 284/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.