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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6808/2025

Nas comissões

Institui incentivos fiscais, creditícios e regulatórios para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).

  2. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão

  4. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  6. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).

  7. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.