Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6811/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão obrigatória da Língua Brasileira de Sinais – Libras como segunda língua nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2403/2022.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.