Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6827/2025
No plenárioDispõe sobre medidas de restrição e controle de acesso a ambientes virtuais por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
24 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
12 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.