Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2024
PL 683/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia e segurança das vacinas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2024
- 2Nas comissões26 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6217/2025 a esta proposição.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2658/2024 a esta proposição.
28 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 3842/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5679/2019.
27 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 3842/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6217/2025 Tipifica a disseminação de informação falsa em matéria de saúde pública, bem como cria nova causa de aumento de pena no art. 268 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 d
- PL 2658/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a apologia contra a vacinação obrigatória,conforme classificação do Mi
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.