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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6835/2025

Nas comissões

Confere ao Município de Uiramutã, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional dos Povos Originários de Fronteira.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de mar. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 6834/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6834/2025.

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6834/2025: Confere ao Município de Uiramutã, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional das Águas Amazônicas de Altitude.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.