PL 685/2023

1. ✓Apresentado26 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões25 de abr. de 2023
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Capitão Alberto Neto e Gilson Marques, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.

2. 12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

   Retirada de Pauta

   Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

3. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

4. 06 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023)

5. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

6. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1849/2023, com substitutivo.

7. 14 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

8. 30 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)

9. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

10. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1849/2023 a esta proposição.

11. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.