Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2025
PL 685/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 685/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2927/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2927/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 685, de 2025".
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4477/2025 à proposição PL-685/2025.
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2025.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 685/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




