Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6859/2025
Nas comissõesInstitui diretrizes nacionais para a criação do Bônus Anual de Desempenho destinado a empregados terceirizados que prestam serviços contínuos à Administração Pública e estabelece normas gerais aplicáveis aos contratos administrativos de prestação de serviços terceirizados.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões12 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6933/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.