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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026

PL 688/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jul. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

  2. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão

  3. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

  4. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ).

  5. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2026)

  7. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

  8. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.