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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6898/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno - PET e de embalagens plásticas em geral desenvolverem programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de jul. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).

  2. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação.

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).

  5. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  7. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

  8. 13 de fev. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.