Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 69/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidos os critérios de concessão da saída temporária.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- 2Nas comissões19 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1386/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1386/2023.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1386/2023: Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.