Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6905/2025
Nas comissõesDispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação às comunidades indígenas e quilombolas localizadas na Amazônia Legal, estabelece metas obrigatórias, define padrões mínimos de conectividade e tecnologia, cria mecanismos de fiscalização e controle social e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de mar. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4898/2024.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4898/2024: Institui o Programa de Educação Digital na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias digitais nas escolas da região amazônica, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.