Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2023
PL 694/2023
Nas comissõesDispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CTUR)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2023
- 2Nas comissões21 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar. de 2026 · Câmara · CTUR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
21 de out. de 2025 · Câmara · CTUR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.