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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025

PL 695/2025

No plenário

Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a responsabilidade solidária das operadoras de transporte por aplicativo em casos de crimes contra a vida e a implementação de mecanismos de prevenção a tais delitos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

  2. 02 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

  5. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  6. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.