Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2024
PL 698/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.
Em que etapa está
Arquivada, desde 25 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 698/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.