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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024

PL 699/2023

Virou lei

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de set. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões03 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado Federal - Laércio OliveiraÓrgão do Poder Legislativo · PP-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15496/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 738/2026) Razões do veto: DOU 04 09 2026 PÁG 03 COL 02.

  3. 14 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1047/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  4. 23 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/SGM-P.

  5. 23 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

  6. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  8. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  10. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  11. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

  12. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  13. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  14. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4371/2024 à proposição PL-699/2023.

  15. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4371/2024.

Ver os outros 7 passos

  1. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  2. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

  3. 09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1025/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”".

  4. 08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  5. 08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.