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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de fev. de 2023

PL 699/2023

Virou lei

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. ✓No plenário28 de fev. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.496 de 03/09/2026

Autoria

  • Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 18 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  4. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 699, de 2023. No dia 14 de março, foi interposto o Recurso nº 1, de 2024, para apreciação da matéria pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Beto Faro. Após a apresentação do referido recurso, foram retiradas assinaturas de subscrição que o tornaram regimentalmente inadmissível, visto não conter o número mínimo de 9 subscrições. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 828 e 829, de 2023.

  5. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024.

  6. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de fevereiro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 699, de 2023. Foi recebido o Recurso nº 1, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  7. 14 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 1/2024, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  8. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

  9. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 06 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  11. 06 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA, relatados pela Senadora Tereza Cristina.

  12. 06 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.

  13. 05 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/03/2024.

  14. 29 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Após reexame do Relatório, a Senadora Tereza Cristina apresenta novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE.

  15. 21 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Tereza Cristina, para reexame do Relatório.

Ver os outros 27 passos

  1. 16 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.

  2. 29 de nov. de 2023 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2-CAE.

  3. 22 de nov. de 2023 · Senado · CRA

    Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reformas Agrária. Encaminhado Ofício 60373 do Ministro da Fazenda ao conhecimento da Relatora, Senadora Tereza Cristina.

  4. 21 de nov. de 2023 · Senado · CDIR

    Recebido o Ofício n° 60373, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 687, de 2023, de informações, do Senador Laércio Oliveira, com vistas a instruir a presente matéria.

  5. 04 de out. de 2023 · Senado · CDIR

    Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 687/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

  6. 04 de out. de 2023 · Senado · CRA

    Ao Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares - NAMAP, a pedido.

  7. 19 de set. de 2023 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  8. 19 de set. de 2023 · Senado · CRA

    Matéria aguardando designação de Relatoria.

  9. 19 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

  10. 19 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CRA.

  11. 19 de set. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável a emenda nº 1, e com uma emenda que apresenta.

  12. 18 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.

  13. 18 de set. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria com uma emenda que apresenta.

  14. 14 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.

  15. 29 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  16. 25 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Recebido nesta data OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.

  17. 23 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.

  18. 22 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.

  19. 10 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.

  20. 07 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.

  21. 18 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Em atendimento ao Requerimento s/nº do Senador Laércio Oliveira, foi enviado o Ofício nº 9/2023/CAE, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.

  22. 09 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

  23. 17 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  24. 05 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/4/2023 Último dia: 14/4/2023

  25. 05 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.

  26. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.

  27. 28 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.