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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 6997/2025

No plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões19 de fev. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 09 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2026)

  3. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

  5. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

  6. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/02/2026 a 04/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/02/2026)

  9. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

  10. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.