Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 7/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mai. de 2026 (CPASF)

✓Apresentado01 de fev. de 2026
2Nas comissões03 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 284/2026 a esta proposição.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 121/2026 a esta proposição.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.