PL 70/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/08/2025 15:00:00. Não foram apresentados recursos.

2. 06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/07/2025)

4. 08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 70/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Magda Mofatto (PATRIOTA/GO), que "Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência".