Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 7005/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de caixas eletrônicos - ATMs para pessoas com deficiência visual.

Direitos Humanos e Minorias
Indústria, Comércio e Serviços

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de abr. de 2026 (CFT)

✓Apresentado21 de dez. de 2025
2Nas comissões14 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Duda RamosDeputado(a) · MDB-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.