Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2023
PL 702/2023
No plenárioAcrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de jul. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário15 de jul. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.
291 sim173 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL78 sim, 3 não, 1 outros
- PT0 sim, 67 não
- UNIÃO50 sim, 5 não
- PP28 sim, 15 não
- REPUBLICANOS41 sim, 0 não, 1 outros
- PSD25 sim, 15 não
- MDB30 sim, 8 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB0 sim, 13 não
- PSDB12 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PODE9 sim, 3 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO5 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- PRD4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
15 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificações
16/07/2025 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464. A matéria virá à pauta oportunamente.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.