PL 7020/2025

1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 15 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1016.

2. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 1475/2019.

3. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCP.

4. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 1475/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

6. 06 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 7020/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública com vistas a impedir a contratação de empresas que utilizem, direta ou indiretamente, trabalho em condições análogas às de escravo ou que integrem o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, e dá outras providências".