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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 7026/2025

Nas comissões

Concede isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade laboral, e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de jul. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões20 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2558/2026 a esta proposição.

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  4. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

  5. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2558/2026 Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.