Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7030/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nos instrumentos de cobrança e comunicação de serviços públicos essenciais de telefonia, gás canalizado e transporte público coletivo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões20 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 838/2026 a esta proposição.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7031/2025 a esta proposição.
20 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.