Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7043/2025
Nas comissõesReconhece automaticamente as línguas indígenas brasileiras como patrimônio cultural imaterial, institui diretrizes para sua proteção e promoção, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões17 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 7029/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7029/2025.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 7029/2025: Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.