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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024

PL 705/2024

Nas comissões

Estabelece medidas temporárias de proteção comercial aos insumos industriais estratégicos e suas matérias primas nas condições especificadas.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 19 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  3. 15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  4. 15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CCJ.

  5. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, e à CAE e posteriormente à CRE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 705/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.