Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7067/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Indução ao Saneamento em Manchas Críticas da Região Norte, cria o Programa Federal de Redução do Déficit de Saneamento em Áreas Vulneráveis e Isoladas, estabelece metas, instrumentos de transparência e monitoramento de resultados, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões25 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Tarcísio Motta, deixou de ser membro da Comissão
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
25 de fev. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.