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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024

PL 707/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 11 de mar. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mar. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Foi apresentado Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 707, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 707, de 2024, ao Arquivo.

  3. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.