Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024
PL 708/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 06 de out. de 2025
- ✓Apresentado11 de mar. de 2024
- 2Nas comissões15 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 99, de 2025, de Audiência Pública para a matéria.
02 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.
30 de set. de 2025 · Senado · CAE
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
26 de set. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.
03 de jul. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1.
17 de out. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
02 de jul. de 2024 · Senado · CAE
Em 2/7/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Irajá.
02 de jul. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
15 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
15 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAE.
15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e à CTFC e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 708/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.