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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024

PL 709/2024

Nas comissões

Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  2. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  3. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  4. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

  5. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

  6. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

  7. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  8. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  9. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  10. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL nº 868/2020, com acatamento parcial do PL nº 943/2020 e do PL nº 709/2024, na forma do substitutivo que apresenta, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, e da Emenda nº 1 ao PL nº 868/2020.

  11. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL nº 868/2020, com acatamento parcial do PL nº 943/2020 e do PL nº 709/2024, na forma do substitutivo que apresenta, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, e da Emenda nº 1 ao PL nº 868/2020.

  12. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL nº 868/2020, com acatamento parcial do PL nº 943/2020 e do PL nº 709/2024, na forma do substitutivo que apresenta, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, e da Emenda nº 1 ao PL nº 868/2020.

  13. 18 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  14. 18 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  15. 18 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

Ver os outros 31 passos

  1. 26 de fev. de 2025 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  2. 26 de fev. de 2025 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 26 de fev. de 2025 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  4. 03 de set. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para reexame. Ao Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, para reexame.

  5. 03 de set. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para reexame. Ao Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, para reexame.

  6. 03 de set. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator, para reexame. Ao Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, para reexame.

  7. 02 de set. de 2024 · Senado · CI

    Nessa data, o Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 01 ao PL 828/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024.

  8. 02 de set. de 2024 · Senado · CI

    Nessa data, o Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 01 ao PL 828/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024.

  9. 02 de set. de 2024 · Senado · CI

    Nessa data, o Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 01 ao PL 828/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024.

  10. 25 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  11. 25 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  12. 25 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  13. 19 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.

  14. 19 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.

  15. 19 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.

  16. 04 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria foi adiada.

  17. 13 de mai. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que apresenta.

  18. 13 de mai. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que apresenta.

  19. 13 de mai. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que apresenta.

  20. 02 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  21. 02 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  22. 02 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  23. 27 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  24. 27 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  25. 27 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  26. 19 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.

  27. 18 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.

  28. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  29. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  30. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  31. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.