Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de fev. de 2023
PL 713/2023
Na outra casaConcede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 11 de jul. de 2023
- ✓Apresentado27 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
- ✓No plenário28 de fev. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jul. de 2023 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 588, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06 de jul. de 2023 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
27 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/06/2023 a 05/07/2023. Perante a Mesa.
27 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 207, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27 de jun. de 2023 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
27 de jun. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 27/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
22 de jun. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
24 de mai. de 2023 · Senado · CE
Recebido relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.
08 de mai. de 2023 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de abr. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 4 passos
17 de abr. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CE.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
28 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.