Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024
PL 713/2024
Nas comissõesAcrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de set. de 2025
- ✓Apresentado11 de mar. de 2024
- 2Nas comissões15 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26 de nov. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
06 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
26 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/03/2024. Último dia: 25/03/2024.
15 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAS.
15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.